Revisão de decreto permite recebimento de produtos pós consumo desmontados ou faltando peças, contribuindo para o descarte ambientalmente correto pelo consumidor
Em janeiro, o Governo Federal editou um decreto para criar o Programa Nacional de Logística Reversa que moderniza dispositivos e desburocratiza procedimentos para melhorias na implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída por lei desde 2010. A logística reversa é um meio para viabilizar o recebimento e a restituição de materiais ao setor, para reaproveitamento ou destinação ambientalmente adequada. A ideia da revisão é trazer melhorias e maior número de adesão ao descarte ambientalmente correto em pontos de recebimento autorizados e preparados para a gestão dos produtos pós consumo espalhados no Brasil. Para o Ministério do Meio Ambiente (MMA), a revisão era necessária tendo em vista a quantidade de resíduos que ainda são descartados de forma inadequada no meio ambiente.
Na primeira versão da lei, as entidades gestoras como a ABREE – Associação Brasileira de Reciclagem de Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos não podiam receber produtos pós consumo já desmontados ou faltando peças. Isso porque com o manuseio incorreto desses materiais os usuários ou equipe de assistências técnicas poderiam se contaminar com os gases, metais, óleos, entre outros componentes nocivos à saúde. Mas apesar da intenção, os consumidores não deixavam de desmontar os aparelhos para vender possíveis peças que ainda estavam úteis e as partes que sobravam desses produtos eram descartadas sem cuidado algum em rios e terrenos baldios, poluindo solos, lençóis freáticos e o ar.
O costume dos consumidores em quererem vender eletroeletrônicos ou algumas peças desses produtos que ainda estão funcionando fazem parte dos 3R’s (Reduzir o consumo, Reutilizar e Reciclar). Mas é fundamental reinserir os materiais reciclados na cadeia produtiva, permitindo a redução do consumo de recursos naturais. Esse processo faz parte da Economia Circular. Para que o conceito seja colocado em prática de forma efetiva, é necessária a otimização de processos dentro de toda a cadeia, o uso de novas tecnologias e, principalmente, a conscientização do consumidor, que deve partir desde a redução do consumo de recursos até a realização do descarte ambientalmente correto de produtos (ou parte deles) pós consumo.
Visando a economia como um todo, é possível afirmar que a logística reversa gera oportunidades de negócios, empregos e renda para o país. O Brasil deu um passo importante para essa jornada com a aprovação, em 2020, do Decreto Federal 10.240 e agora com esta revisão importante, que visa regulamentar a política de logística reversa.
Na ABREE, desde a implantação desse processo em 2020, a expansão está acelerada. Em 2021, a entidade atingiu a marca de mais de 3 mil pontos de recebimento de eletroeletrônicos e eletrodomésticos pós consumo espalhados por todo território nacional junto aos municípios e o Ministério do Meio Ambiente. Para encontrar o mais próximo, basta digitar o CEP e o produto a ser descartado para obter os endereços pelo site: https://abree.org.br/pontos-de-recebimento. No portal também é possível ter acesso à lista completa dos produtos que podem ser descartados, como batedeira, ferro elétrico, fone de ouvido, liquidificador, máquina de costura, micro-ondas, purificador de água, televisão e entre outros.
O momento é de manter o foco e promover a consciência coletiva, contribuindo com o meio ambiente e deixando um legado para as futuras gerações.
Sobre a ABREE - Fundada em 2011, a ABREE - Associação Brasileira de Reciclagem de Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos - é uma entidade gestora sem fins lucrativos, que define e organiza o gerenciamento da implementação do sistema coletivo de logística reversa de produtos eletroeletrônicos e eletrodomésticos, promovendo economia de grande escala. Com 54 associados que representam 183 marcas, a ABREE é responsável pelo gerenciamento através da contratação, fiscalização e auditoria dos serviços prestados por terceiros, além de contribuir com informações para todos os envolvidos da cadeia, responsáveis pela viabilização da logística reversa de eletroeletrônicos e eletrodomésticos no país. Para mais informações, acesse http://abree.org.br/
Informações para a Imprensa:
Sing Comunicação de Resultados
03/03/2022
